logo fenecrepA FENECREP vem tornar pública, a todos os seus representados, a posição atual das negociações coletivas da categoria.

A sua última Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sincrod – Sindicato que representa as empresas da categoria foi da vigência 2017/2018.

De lá para cá, a entidade encontrou resistência das empresas e da entidade patronal para firmar um Instrumento Coletivo.

É de conhecimento geral que a Reforma Trabalhista, inserida em nossa legislação em 2017, deixou as empresas em situação confortável, uma vez que várias das suas disposições atingiram e enfraqueceram as entidades que representam os trabalhadores.

Nestes cenários, muitas empresas da categoria, em que pese o grande poderio econômico da maioria delas, passou a apresentar maior resistência em conceder reajustes salariais dignos e a garantir os benefícios e direitos dos empregados, já previstos nas normas anteriores e que significavam conquistas estabelecidas ao longo de muita negociação.

Além de não garantir benefícios e direitos, e de não aprovar reivindicações da categoria, também passaram a atuar mais firme e sistematicamente no enfraquecimento e ataque à entidade sindical.

E nesta esteira ficou impossível firmar uma Convenção entre as partes.

É de conhecimento de muitos que a nossa legislação prevê que, não havendo acordo entre as partes, a opção mais adequada para garantir um instrumento coletivo aos empregados é o ingresso de Processo de Dissídio Coletivo.

Porém, as partes precisam reconhecer que não há possibilidade de acordo e, em comum acordo, aceitar um Processo de Dissídio Coletivo, para que a Justiça do Trabalho defina a questão.

O Sindicato patronal vem negando este comum acordo e, por essa razão, até o presente momento, não havia sido possível a instauração de um processo de Dissidio Coletivo.

Ocorre que a Fenecrep percebeu que essa é uma estratégia cruel dos patrões, que assim conseguem enrolar seus empregados. Transmitem a sensação de que estão negociando com a Fenecrep, mas sem negociar. Não aceitam que a Justiça decida sobre a questão e seguem, popularmente falando, empurrando a situação com a barriga.

A Federação este ano deu um basta.

Como nada tem a temer e entende que a situação não pode continuar como está, a Fenecrep pediu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mediasse a negociação com os patrões, a fim de que haja transparência no processo de negociação e para que as empresas não enganem os empregados como vem fazendo, dando a notícia de que a ausência de uma norma coletiva se dá por resistência da Federação.

Assim, vimos informar que a negociação coletiva não está paralisada.

A Federação atualmente está negociando uma CCT com o Sindicato Patronal, buscando fazer com que os empregados recebam tudo o que tem direito e não fiquem sem norma coletiva.

A negociação está avançada e vem sendo conduzida de forma legítima pela Federação, e agora com a participação do Tribunal Superior do Trabalho, em quem depositamos confiança de que atuará de modo imparcial, justo e, sobretudo, de modo a garantir os direitos dos empregados de toda a categoria.

A Federação reafirma seu compromisso com toda a categoria e, apesar de todas as dificuldades, ainda mais agravadas pela pandemia de COVID-19, segue resistindo e combatente.

Rosevaldo José de Oliveira – Presidente da Fenecrep